Presidenta Dilma sanciona lei de correção da tabela do imposto de renda

A presidenta Dilma Rousseff sancionou com veto o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 528, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Foi vetado o dispositivo que permitia a dedução, no Imposto de Renda, de valores relativos a planos de saúde privados pagos aos empregados domésticos.

Publicada na edição de segunda-feira (29) do Diário Oficial da União, a justificativa ao veto é que a proposta de dedução distorce o princípio da capacidade contributiva. A justificativa diz ainda que entidades representativas da categoria profissional questionam o efetivo benefício da proposta aos empregados domésticos.

“Ao permitir que sejam deduzidos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física o valor das despesas com plano de saúde pago pelo empregador doméstico em favor do empregado, a lei estará criando exceção à regra de que a dedução se aplica ao contribuinte e aos seus dependentes, visto que este é o núcleo familiar suportado pela renda produzida. Alcançando despesas com terceiros, a dedução passaria a constituir-se em benefício fiscal”, diz o texto com a exposição de motivos para o veto.

A nova lei reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do IRPF até 2014. Com isso, a faixa de rendimentos mensais isenta do imposto passou, este ano, de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61.

Fonte: Agência Brasil

Anúncios

Mulher bancária tem salário menor do que homem

As mulheres vêm ganhando espaço nas agências bancárias. Das 11.978 vagas criadas no primeiro semestre, 6.006 (50,14%) foram destinadas para elas. O dado até parece positivo, mas é apenas enganação. Para os bancos, a mão-de-obra feminina custa menos, por isso, elas hoje são maioria nas unidades.
A remuneração média das empregadas admitidas e desligadas é inferior a dos homens. A faixa salarial das bancárias demitidas é de R$ 3.368,66. Valor 27,48% menor do que o rendimento deles (R$ 4.644,93).
A realidade é a mesma quando a análise é feita com base na contratação. As mulheres recebem, em média, R$ 2.121,72 enquanto que os homens começam a trabalhar ganhando R$ 2.842,18. Salário 25,35% acima do delas.

Privatização dos cartórios aprovado na Assembléia

A Assembleia Legislativa da Bahia, no âmbito das comissões, aprovou, no início da noite de terça-feira (30), o projeto de privatização dos cartórios extrajuduciais da Bahia, o último estado que mantinha o serviço nas mãos do poder público.
O texto ainda não entrou em votação, mas a confirmação da sua validação já foi feita após a chancela dos colegiados. Será mantida a escolha dos donos de cartórios em se manter no serviço público ou em ingressar no privado.
“Eles terão até o dia 31 de dezembro para analisar o projeto e fazer sua escolha. O TJ [Tribunal de Justiça] irá organizar o procedimento”, afirmou o relator da matéria, Zé Raimundo (PT), durante a leitura do projeto no plenário.

Leia mais: http://feebbase.com.br

Mercado de cartões fatura R$ 158,9 bi

O mercado de cartões está indo muito bem. O faturamento dos cartões de crédito, débito de rede/loja no Brasil chegou a R$ 158,9 bilhões no segundo trimestre. Alta de 26% em relação ao mesmo período de 2010, de acordo com a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços).
A modalidade de cartões de crédito obteve o maior resultado, faturamento de R$ 92,5 bilhões. Crescimento de 25%. Em seguida, aparecem os cartões de débito, com R$ 46,1 bilhões, aumento de 28%. Já os cartões de rede/loja tiveram alta de 29% e registram faturamento de R$ 20,3 bilhões. O total de transações foi de 1,99 bilhão, avanço de 20%.
Até o final do segundo trimestre, 657,2 milhões do dinheiro de plástico circulavam no Brasil, elevação de 10% em comparação com os últimos três meses de 2010. Por modalidade, o crescimento foi de 162,3 milhões (12%) de cartões de crédito, 257,9 milhões (7%) de cartões de débito e 237 milhões (12%) de cartões de rede/loja.
A expansão se deve, principalmente, ao bom momento da economia, além da redução na taxa de desemprego e o aumento da oferta de crédito. Contudo, é preciso atentar para as altas taxas de juros cobradas pelas operadoras. O ideal é parcelar apenas a compra de valore elevado.
Leia mais: http://www.bancariosbahia.org.br

Começa a negociação dos financiários

Não é só a categoria bancária que começou as negociações da campanha salarial. Os financiários também já realizam reuniões com a Fenacrefi (Federação Nacional das Financeiras) para debater a pauta de reivindicação.
Entre os destaques, o combate à terceirização, fim das metas e PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Os assuntos, inclusive, foram amplamente discutidos na primeira rodada de negociação, realizada na terça-feira (30/08). Os debates prosseguem no dia 12 de setembro.
Os financiários querem ainda reajuste salarial de 12,57% (aumento real de 5% e reposição da inflação – projetada em 7,27%), garantia de emprego, abrangência da Convenção Coletiva para todo o país e o combate ao assédio moral.
Fonte: Seeb/BA

Início da negociação dos bancários não podia ser pior

Os bancos negam tudo. Até melhorias para o cliente. Aumento do quadro de funcionários, ampliação do horário de atendimento e respeito à lei que estabelece tempo nas filas. Nada é aceito pela Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), o que comprova o total descaso com os interesses do país.
Nem mesmo os argumentos do Comando Nacional, durante a primeira rodada de negociação, realizada nesta terça e quarta-feira (30 e 31/08), foram capazes de sensibilizar os banqueiros. O fato demonstra que a campanha salarial deste ano será uma das mais difíceis.

Emanoel Souza, presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, funcionário da Caixa Econômica

A única questão mantida é a previsão da mesa temática tripartite para discutir a terceirização, já acordada na campanha passada, e a continuidade dos encontros sobre igualdade de oportunidades. Ou seja, nenhuma novidade.

O posicionamento da Fenaban mostra que a categoria deve se unir ainda mais e ampliar as mobilizações. “Negociar sem pressão não leva a nada. Temos de ter unidade e lutar até o fim, porque diante do quadro a greve parece inevitável”, explica o presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (Feeb), Emanoel Souza.
A próxima rodada de negociação acontece na segunda e terça-feira da próxima semana. O secretário da Feeb, Hermelino Neto, participa das discussões, que envolvem saúde, condições de trabalho e segurança.

Hermelino Neto, Secretário Geral da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, funcionário do Itaú

Leia mais: http://www.bancariosbahia.org.br

Bancos rejeitam propostas para melhorar atendimento e contratar mais bancários

No segundo dia da primeira rodada de negociação com o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf, nesta quarta-feira 31 em São Paulo, a Fenaban rejeitou as reivindicações sobre melhorias de atendimento à população, o que inclui ampliação do horário de abertura das agências, respeito da jornada de seis horas, redução do tempo de espera na fila, mais contratações de bancários e implementação de mais caixas para atender melhor os clientes. Na terça-feira 30, os bancos já haviam rejeitado as reivindicações sobre garantia de emprego, fim das terceirizações e extensão do abono-assiduidade a todos os bancários.
As propostas da categoria, aprovadas pela 13ª Conferência Nacional, são de que os bancos ampliem o horário de atendimento das agências das 9h às 17h, com dois turnos de trabalho e respeito da jornada de seis horas de todos os bancários. Os bancos devem também ampliar o número de caixas a um mínimo de cinco em cada agência, reduzir o tempo de fila a um máximo de 15 minutos e contratar mais bancários para melhorar o atendimento à população e assim aliviar a sobrecarga de trabalho.
Os representantes dos bancos disseram que esses temas não dizem respeito aos sindicatos – e sim aos bancos e ao Banco Central – e não devem, portanto, fazer parte da Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários. “Questionamos que esses assuntos são de interesse imediato dos bancários, uma vez que tem a ver com a jornada, com a sobrecarga de trabalho e com a melhoria do atendimento à população, uma vez que são eles que estão na linha de frente do contato com os clientes e usuários e sofrem o impacto das reclamações”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf e coordenador do Comando Nacional.

Terceirização

O Comando Nacional também cobrou dos bancos o fim da terceirização no sistema financeiro, que precariza as relações de trabalho e coloca em risco o sigilo bancário dos clientes. A discussão será aprofundada na mesa temática sobre terceirização conquistada na campanha nacional do ano passado.
“O fim da terceirização e da precarização do trabalho são pilares centrais do conceito de emprego decente que aprovamos na Conferência, que engloba remuneração digna, sem discriminações, emprego saudável, emprego seguro e aposentadoria decente”, diz Carlos Cordeiro.

Igualdade de oportunidades

O Comando Nacional cobrou dos representantes da Fenaban a realização de um novo censo na categoria para averiguar os resultados dos programas implementados pelas empresas para combater as discriminações de gênero, raça, opção sexual e contra pessoas com deficiência – implementados após a realização do Mapa da Diversidade, em 2008. Os negociadores patronais disseram que vão consultar os bancos sobre a reivindicação.
O Comando Nacional protestou contra o descaso da Fenaban com as questões relacionadas com a igualdade de oportunidades, especialmente pelo fato de por diversas vezes a reunião da mesa temática ter sido adiada.
Ao final, a Fenaban rejeitou incluir na Convenção Coletiva as cláusulas debatidas durante a realização da mesa temática, “o que demonstra a falta de responsabilidade com os temas de inclusão previstos nesse tema”, critica Marcel Barros, secretário-geral da Contraf.

Fonte: Contraf

Entradas Mais Antigas Anteriores