SIM ao financiamento público de campanhas eleitorais!

A reforma política que está em discussão no Congresso Nacional prevê o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público. E as doações de pessoas físicas e empresas serão proibidas e sujeitas a punição. Entendemos que essas doações de campanha (prática aceita pelo direito eleitoral brasileiro, desde que sejam declaradas), são fontes de corrupção, uma vez que o político que recebe doações de empresas ao ser eleito ficaria obrigado a beneficiá-las de alguma forma.Um exemplo de doação de campanha considerada lícita seria uma construtora apoiar um candidato, financiando-lhe a campanha, por acreditar que ele fará obras de infra-estrutura importantes, onde ela seria contratada, porém, dentro da legalidade. Um exemplo de doação que implicaria corrupção seria uma construtora financiar a campanha esperando que o candidato lhe beneficiasse em contratos públicos e mesmo em licitações, de alguma forma.

Defendemos o financiamento público de campanha por três motivos essenciais. O primeiro porque ele estabelece mais equidade entre os candidatos; segundo: o o financiamento público vai revitalizar a democracia porque vai permitir que milhares de pessoas, que hoje não são candidatos por medo de não conseguir financiar sua campanha, consigam ser candidatos porque não terão mais o limitador do financiamento; e terceiro: porque só é possível imaginar uma melhora do Estado se todos aqueles setores que têm interesses de decidir sobres os rumos gestão pública fiquem de fora do financiamento privado de campanha.

Contudo frisamos que perfeito este sistema não será. A influência do poder econômico pode eventualmente continuar por outros mecanismos, mas só mudando a forma de financiamento das eleições. O financiamento público tenderá a fortalecer a democracia. Quando tivermos no processo eleitoral a mesma impessoalidade que deve ter o gestor público no trato dos negócios públicos, vamos tirar dessas campanhas um governo que tenha mais independência, mais impessoalidade e mais legitimidade.

Uma reforma política que garanta e amplie a liberdade partidária, as possibilidades de opções ideológicas e políticas, respeitando a representatividade das minorias  e o direito de escolha dos eleitores. Enfim, uma reforma política que gere mais democracia e facilite o controle dos legisladores eleitos.

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