Deputados voltam a discutir proposta retrógrada de reforma sindical

Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, nesta quarta-feira (26), a PEC 369/2005, do Poder Executivo, sobre a reforma sindical no país. O relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), apresentou em tempo recorde (pouco mais de 30 dias) um parecer pela admissibilidade da matéria, que já havia sido rechaçada há seis anos no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho (FNT).
O projeto tem a pretensão de promover uma ampla reforma na legislação sindical, que altera os artigos 8º, 11 e 37 da Constituição Federal. Joílson Cardoso, secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da CTB, define como “famigerada” a referida Proposta de Emenda à Constituição, pelo seu teor anticlassista e pelos riscos que ela pode representar ao sindicalismo combativo no país.
Entre os principais objetivos daqueles que apóiam a PEC 369 está o fim da unicidade sindical e da contribuição sindical no país. Além disso, seu texto também abriria brechas para uma reforma trabalhista que significaria a perda de direitos históricos conquistados pelos trabalhadores.
“Trata-se de uma proposta que abre uma fenda de reforma trabalhista no país, ao colocar uma supremacia do negociado sobre o legislado – algo que não aceitamos”, destaca Joílson Cardoso, que estará em Brasília nesta quarta-feira (26), ao lado do presidente da CTB, Wagner Gomes, para discutir o conteúdo da PEC 369 e suas implicações.

Risco de retrocesso

As principais discussões em torno da PEC 369 ocorreram no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), lançado pelo governo Lula em maio de 2003 e constituído por 21 representantes de trabalhadores, 21 de grandes empresários, 21 do governo e nove representantes de micro e pequenas empresas. Na época, seu conteúdo foi contestado principalmente pelos sindicalistas pertencentes à Corrente Sindical Classista e ao Sindicalismo Socialista Brasileiro (hoje partes integrantes da CTB).

Leia matéria completa clicando no link abaixo:

http://portalctb.org.br/site/brasil/15617-deputados-voltam-a-discutir-proposta-retrograda-de-reforma-sindical

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