Senado aprova fim do sigilo eterno de documentos

Após meses de polêmica em torno da possibilidade de sigilo eterno para documentos oficiais, o Senado aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/10, conhecido como Lei de Acesso às Informações Públicas. A proposta foi aprovada com a alteração feita pelos deputados para restringir o número de prorrogações permitidas do sigilo. De acordo com o texto, que segue para sanção presidencial, o sigilo poderá durar, no máximo, 50 anos

Originalmente, o texto, enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previa a possibilidade de sucessivas prorrogações do prazo de 25 anos de sigilo dos documentos classificados como ultrassecretos. Na Câmara, os deputados alteraram o projeto para que o prazo só pudesse ser prorrogado uma vez.
No Senado, o senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentou substitutivo que recuperava a proposta original do Executivo, ao estabelecer exceções, com possibilidade de prorrogações ilimitadas, em casos de documentos ultrassecretos ou cujo sigilo fosse considerado imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. O substitutivo foi rejeitado nesta terça.
Ao defender sua proposta, Collor negou que o texto tivesse a intenção de permitir o sigilo eterno de documentos, o que foi alvo de crítica de alguns senadores.
“Em nenhum texto do nosso substitutivo vão encontrar o termo sigilo eterno. Encontrarão, sim, o que a gente encontra em toda legislação da União Europeia, dos Estados Unidos, de qualquer país, de salvaguardar os interesses dos Estados nacionais, no caso, do Estado brasileiro”, argumentou Collor, antes da rejeição do seu substitutivo.
Collor foi relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Com a aprovação do pedido de urgência para a votação da matéria, seu relatório seguiu para o Plenário, após o projeto ter tramitado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Os relatores do projeto nessas comissões, os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Humberto Costa (PT-PE) e Walter Pinheiro (PT-BA), respectivamente, manifestaram-se contra o substitutivo.

Leia matéria completa clicando no link abaixo:

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=167185&id_secao=1

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