Em audiência na Câmara, CTB cobra regulamentação da Convenção 151

A CTB voltou a cobrar nesta quarta-feira (25), durante audiência realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, agilidade por parte do governo federal para regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito de greve e de organização dos servidores públicos e o princípio de negociação coletiva.

João Paulo Ribeiro, o JP (1º à esquerda na foto), dirigente nacional da CTB, representou a Central na audiência, que contou também com a participação de dirigentes das demais centrais sindicais. O evento fio presidido pela deputada Fátima Pelaes (PMDB/AP).
Com o apoio das centrais sindicais, em julho de 2010 o governo brasileiro formalizou junto à OIT a adesão do país à Convenção 151. O debate sobre a regulamentação, no entanto, tem dividido as centrais, pelo posicionamento da CUT em relação ao imposto sindical.
Em sua fala, JP cobrou pressa por uma lei que regulamente a organização sindical nos serviços públicos, a negociação coletiva no setor, a liberação sindical dos dirigentes, o direito de greve e o financiamento para os sindicatos.

Segundo o dirigente, “aproveitamos também para conclamar todos os trabalhadores, em especial os públicos a lutarem contra PEC 369 e o projeto substitutivo 4330/04, que se aprovado seria lastimável para nosso país”.
A CTB, por meio de seus dirigentes, tem atuado fortemente nos temas de interesse do funcionalismo público das três esferas de governo. O governo brasileiro já descumpriu o prazo de um ano para regulamentar a convenção 151 e a questão precisa ser resolvida antes que o país seja punido.

Portal CTB

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