Trabalhadores lançam abaixo-assinado para isentar PLR de Imposto de Renda

Os trabalhadores bancários, químicos e metalúrgicos estão lançando um abaixo-assinado conjunto que será encaminhado ao Congresso Nacional e ao Governo Federal para cobrar a isenção de Imposto de Renda na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelos trabalhadores. A proposta visa corrigir uma das muitas distorções do sistema tributário brasileiro que favorecem as empresas em detrimento dos trabalhadores: enquanto a PLR dos trabalhadores é tributada, a parcela do lucro liquido das empresas distribuída a seus acionistas é isenta do imposto desde 1996.

Clique aqui para imprimir o abaixo-assinado e coletar adesões

“O sistema tributário brasileiro é regressivo, ou seja, a carga de tributos recai mais sobre quem ganha menos, enquanto as grandes empresas contribuem com muito pouco”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf. “Para os trabalhadores uma reforma tributária justa teria que inverter essa lógica regressiva com a adoção, entre outras medidas, de uma tabela progressiva de IR como instrumento de distribuição de renda. A isenção do imposto de renda na PLR é uma medida que aponta nessa direção e por isso a participação de todos no abaixo-assinado é fundamental”, afirma.
O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) está apresentado um projeto que visa alterar a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, pedindo a isenção. A reivindicação também será apresentada ao Ministério da Fazenda. “Precisamos realizar uma grande mobilização para conseguir o maior número possível de assinaturas e pressionar o governo e os deputados a corrigir essa injustiça”, diz Cordeiro.

Injustiça

Os bancos, que têm lucros astronômicos, pagam menos impostos que a classe trabalhadora brasileira. A constatação faz parte de relatório do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), lançado em agosto deste ano. O estudo mostra que em 2009, enquanto os trabalhadores contribuíram com 10,68% da carga tributária, as instituições financeiras arcaram com apenas 3,02% da arrecadação do país. De acordo com o relatório, o sistema tributário brasileiro “tem sido um instrumento a favor da concentração de renda”, que agrava o ônus fiscal dos mais pobres e alivia o das classes mais ricas.
Ainda segundo o Sindifisco, entre agosto de 2010 e setembro deste ano, as pessoas físicas pagaram um total de R$ 89,9 bilhões, entre IR e valores retidos na fonte como rendimentos do trabalho. Já os bancos contribuíram com apenas R$ 37,2 bilhões, somados os pagamentos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, do PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda.

Fonte: Contraf, com Seeb São Paulo

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