Adiada a votação do PL da terceirização

Foi adiada a votação do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 4.330/04, que ocorreria nesta quarta-feira (09/11), na Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado da Câmara Federal, em Brasília. O adiamento é positivo porque as centrais sindicais terão mais tempo para discutir o projeto e apresentar novas propostas.
Os trabalhadores se reúnem com os integrantes da Comissão Especial na terça-feira (22/11) e o substitutivo entra novamente em pauta na quarta-feira (23/11). Para o movimento sindical, um dos objetivos da terceirização é enfraquecer sindicatos e a organização dos trabalhadores.
O texto é criticado por várias entidades representativas por manter pontos prejudiciais aos trabalhadores. O substitutivo prevê, por exemplo, que a contratante só pode ser acionada se a terceirizada não pagar dívidas trabalhistas reconhecidas judicialmente.
O projeto também não estipula limites para a terceirização e dá margem ainda à subcontratação por meio da terceirizada, gerando o que pode se chamar de quarteirização ou quinteirização.
Abaixo-assinado
O Sindicato dos Bancários da Bahia acredita na força e mobilização dos trabalhadores e por isso convida a todos para participar e reagir contra o projeto através de um abaixo-assinado contra a terceirização que já está ativo e disponibilizado no endereço eletrônicohttp://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N16145. Entre outros pontos, o documento defende a manutenção da distinção entre atividade-meio e atividade-fim e a proibição da terceirização de atividades-fim pela empresas.
Fonte: O Bancário
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