CCJ aprova projeto de tolerância zero para quem dirige embriagado

O projeto altera o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e torna crime a condução de veículo automotor sob a influência de de álcool ou substância psicoativa. Foto: Flávia Carpanedo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9) o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço que acaba com a exigência do bafômetro para comprovar a embriaguez de motoristas. O projeto torna crime a condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou substância psicoativa. A pena para o motorista embriagado que provocar um acidente que resultar em morte pode chegar a 16 anos de prisão.
Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo ele segue direto para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo Plenário da Casa.
Atualmente, o Código Brasileiro de Trânsito prevê a tolerância até 0,6 decigrama (dg) de álcool por litro de sangue. O nível de álcool no organismo do condutor só pode ser detectado com o teste do bafômetro. Como pela própria legislação as pessoas não são obrigadas a realizar o teste, a nova lei prevê outros tipos de prova para se comprovar a embriaguez, como prova testemunhal, imagens, vídeos ou a produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.
“É essencial que a obtenção das provas para a configuração do crime de direção sob a influência de álcool ou outras drogas volte a ser obtida não só por meio do teste do bafômetro ou de sangue, mas, em caso de recusa ao teste, também por todas as demais provas lícitas admitidas em direito”, afirma o senador.

O projeto do senador também estabelece que qualquer motorista flagrado dirigindo alcoolizado, com as devidas provas, nos casos de morte, seja julgado por prática de homicídio doloso – com intenção de matar – e não homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar.
Ricardo Ferraço ressalta que o projeto é resultado de um processo democrático, já que contou com participação popular e de representantes de órgãos de trânsito. O senador destaca que o projeto tem o objetivo de consolidar a paz no trânsito e combater a impunidade, uma das principais causas de acidentes no país.

Fonte: http://gazetaonline.globo.com

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