Durante reunião em Brasília, CTB reafirma sua posição sobre terceirização

O presidente da CTB, Wagner Gomes, o secretário de Políticas Institucionais, Joílson Cardoso e o deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) participaram nesta terça-feira (8), em Brasília, de reunião para discutir o parecer do deputado Roberto Santiago (PV-SP), a respeito da contratação de mão de obra terceirizada no país. Na condição de representantes da Direção Executiva da Central, eles mantiveram sua posição de contrariedade à proposta que vem sendo discutida no Congresso Nacional sobre esse tema.

A CTB somou forças com a CUT e a Nova Central, ao apresentarem sugestões para o relator Roberto Santiago, com o propósito de alterar sua proposta, visando impedir a precarização das relações de trabalho dos funcionários das empresas terceirizadas.
Nesse diálogo, destacam-se três itens: a proibição da terceirização da atividade-fim; a responsabilidade solidária da tomadora de serviços; e o mesmo direito entre os trabalhadores da empresa prestadora de serviços e da tomadora, tendo como base a convenção ou acordo coletivo celebrado pelo sindicato da categoria profissional.
O maior impasse durante a reunião foi sobre a proibição da atividade-fim. Na visão dos empresários, é impossível definir atividade-fim e atividade-meio. Já os trabalhadores argumentam que a questão é resolvida pela Súmula 331, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os representantes dos trabalhadores, a definição de empresa especializada, como consta no parecer do deputado Santiago, permite a terceirização desenfreada, possibilitando que as empresas venham a terceirizar todas as suas atividades.
“Continuaremos firmes com nosso posicionamento contrário à regulamentação da terceirização de forma desenfreada. Não podemos regulamentar a precarização do trabalho porque se quisermos que o trabalhador tenha seus direitos, ele não poderá ser terceirizado. A terceirização precariza”, ponderou Assis.

Novo debate

Como não existiu consenso, a reunião da Comissão Especial que analisaria a proposta do relator marcada para esta quarta-feira foi cancelada. Ficou agendada uma nova rodada de negociação com as duas centrais sindicais para o dia 22 de novembro.
Para Joílson Cardoso, será importante que novas forças da sociedade se somem aos trabalhadores nesse debate, que afeta cerca de 30 milhões de brasileiros e brasileiras. “Esperamos também contar com o apoio de mais centrais sindicais nesse processo, até porque já temos o apoio em muitos sindicatos das bases das centrais que ainda não se posicionaram contra a atual proposta de terceirização”, disse o dirigente da CTB.
Joílson também ressaltou que a CTB estará presente em um ato a ser realizado em Brasília, no próximo dia 17, por iniciativa de intelectuais e acadêmicos contrários ao artifício da terceirização, em nome de uma nova proposta para esse tema, que seja discutida a partir dos seguintes pilares:

– Que vede a locação de trabalhadores e trabalhadoras!
– Que imediatamente proíba a Terceirização nas atividades permanentemente necessárias à Tomadora;
– Que imediatamente assegure a responsabilidade solidária das empresas envolvidas na Terceirização, tanto no setor privado quanto no público!
– Que garanta plena igualdade de direitos e condições de trabalho entre empregados diretamente contratados e trabalhadores terceirizados, com inclusão de mecanismos que impossibilitem a fraude a direitos!
– Que assegure a prevalência da norma mais favorável entre os instrumentos coletivos de trabalho que incidam sobre uma mesma empresa!
– Que assegure a representação sindical pelo sindicato preponderante!

Portal CTB, com informações da assessoria do deputado Assis Melo
Foto: Santa Alves/Divulgação

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