Taxa de Iluminação Pública: É só uma questão de interpretação, não é prefeito…

Por Valéria Ettinger*

Segundo o professor Luis Roberto Barroso a interpretação é “a atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso concreto” ou em uma situação analisada. Interpretar é explicar o que nossa capacidade cognitiva revelou, ou seja, o interprete a partir de uma pré-compreensão revela o que os signos das palavras estão querendo dizer.

Quando o interprete faz essa analise e revela o resultado ele não abstrai os seus valores e seus interesses diante do objeto a ser interpretado, ele irá interpretar o objeto conforme a sua conveniência e o seu interesse.

Assim como os signos gramaticais são capazes de nos dar várias respostas para uma mesma situação, o resultado de uma interpretação sempre estará manipulado pela vontade do interprete. Mesmo que em alguns mecanismos interpretativos seja necessário uma fundamentação do resultado, quem interpreta estará sempre buscando um sentindo ou um mecanismo que possibilite um resultado conforme a sua convicção.

O problema se agrava quando a norma, a ser interpretada, não foi redigida com clareza, tornando mais fácil a manipulação dos resultados, ou se a sua elaboração já traz no seu conteúdo um desejo velado.

Mas, na cidade de “Brogodó do Sul” diante de uma rejeição de um projeto de lei “imoral” que quer aumentar em 1900% a taxa de iluminação pública o representante do governo disse que os vereadores não souberam interpretar a norma. Ora, se a norma foi mal redigida e está confusa ela se torna passível de ser interpretada e aplicada conforme o interesse do interprete. E quem vai interpretá-la e aplicá-la?…

Uma norma como essa deveria passar por uma ampla discussão da sociedade, pois ela atinge diretamente o bolso do contribuinte, mas o gestor público, as vezes esquece que ele é um mero representante de interesses alheios e esquece que o povo tem o direito de participar diretamente da administração pública.

Será que com esse aumento teremos uma cidade mais iluminada? Teremos maior segurança? E porque uma lei tão abrupta em um momento pré-eleitoral? Será que os nossos edis esqueceram que eles precisam do povo para se eleger? Espero que o Ministério Público cumpra com sua função de fiscal dos interesses sociais.

* Valéria Ettinger – Professora universitária

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