Projeto retrógrado sobre terceirização avança na Câmara dos Deputados

CTB se mobiliza antes da votação pela Comissão Especial

A Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o parecer do deputado Roberto Santiago a respeito da contratação de mão de obra terceirizada no país. A CTB, a CUT e a Nova Central tentaram até o último instante articular mudanças que tornassem o substitutivo ao PL 4330/2004 menos retrógrado, mas o texto foi aprovado por 14 votos a dois.

“O que vimos hoje em Brasília foi a legalização da exploração dos trabalhadores terceirizados. Para aprovar algo assim, seria melhor não existir nenhuma lei, pois aí o trabalhador poderia recorrer à Justiça para conseguir alguma melhoria”, afirmou o presidente da CTB, Wagner Gomes, logo após a votação da Comissão.
Joílson Cardoso, secretário de Políticas Institucionais da CTB, criticou a falta de unidade das centrais sindicais nesse processo. Ele lembrou que a Comissão foi lançada com pompa na presença do presidente da Câmara, Marco Maia, durante os festejos do 1º de Maio, em defesa dos interesses dos trabalhadores.

Mobilização

Apesar da derrota desta quarta-feira, Joílson Cardoso entende que essa questão ainda será muito debatida durante os próximos meses em Brasília. “Esperamos que esse processo não se conclua na Câmara com o atual formato, que pode prejudicar mais de 30 milhões de trabalhadores. Vamos continuar articulando para que uma proposta sob a nossa perspectiva ganhe força. A luta da CTB é contra a terceirização, mas a favor dos terceirizados”, afirmou.
Wagner Gomes segue pela mesma linha, ao dizer que a tramitação desse tema ainda percorrerá um longo caminho. “Essa discussão vai longe, há muita lenha para queimar. Vamos nos preparar e nos mobilizar para que no ano que vem conquistemos algum avanço”, afirmou.

Aprovada pela Comissão Especial, o tema da regulamentação da terceirização agora vai para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, quando passará por cinco sessões antes de ser levado ao Plenário da Casa.

Retrocesso

Wagner Gomes e Joílson Cardoso se reuniram com Marco Maia antes da votação

A proposta defendida pela CTB, pela CUT e pela Nova Central é clara: ambas apóiam o anteprojeto de lei que foi apresentado por todas as centrais, em dezembro de 2009, ao ministro do Trabalho Carlos Lupi, e que neste momento encontra-se parado na Casa Civil.
Essa proposta de projeto de lei tem como pilares a igualdade de direitos entre trabalhadores terceirizados e trabalhadores diretos e a exigência de responsabilidade solidária por parte da empresa contratante.
As centrais entendem também que uma regulamentação da terceirização, qualquer que seja, atingirá mais de 30 milhões de trabalhadores e pode representar, na prática, uma reforma da legislação trabalhista com grandes impactos no mercado de trabalho brasileiro, podendo significar  a institucionalização  da precarização do trabalho, representando o  aumento da jornada, a ampliação das situações de risco, dos acidentes e doenças, o crescimento da rotatividade e o rebaixamento salarial.
A despeito da derrota desta quarta-feira, as três centrais continuarão defendendo algumas premissas básicas junto aos parlamentares e diversos setores da sociedade civil:

• Proibição da terceirização na atividade-fim, inclusive no serviço público;
• Proibição de toda e qualquer possibilidade de subcontratação;
• Responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias;
• Isonomia e igualdade de direitos entre todos trabalhadores e trabalhadoras garantindo o princípio da progressividade de direitos e da norma mais favorável;
• Direito à informação prévia e negociação coletiva por ramo preponderante;
• Proibição de terceirização das atividades que são tipicamente de responsabilidade do Setor Público.

Fernando Damasceno – Portal CTB
Foto: Valcir Rosa

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: