Assinada a primeira Convenção Coletiva dos trabalhadores lotéricos do Estado da Bahia

Jorge Barbosa (à direita) presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região junto com o preisdente do SINLOBA, Sr. Adão Hamad, quando da assinatura da primeira Convenção Coletiva dos Trabalhadores em Casas Lotéricas do Estado da Bahia

Depois de mais de um ano de negociações, o Sindicato dos Bancários de Itabuna assinou no dia 05 de dezembro, em Salvador, a primeira Convenção Coletiva dos Trabalhadores em Unidades Lotéricas do Estado da Bahia com o SINLOBA – Sindicato dos Lotéricos e Assemelhados do Estado da Bahia, através dos seus presidentes Jorge Barbosa de Jesus e Adão Hamad, respectivamente.

A Convenção estabelece a data-base em 1º de janeiro e terá validade até o dia 31 de dezembro de 2012 para a categoria lotada na base territorial do Sindicato dos Bancários, a saber: Almadina, Barro Preto,. Buerarema, Camacan, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Itabuna, Itajú do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itororó, Pau Brasil e Santa Cruz da Vitória.

“O estabelecimento de uma contratação coletiva é sem dúvida um grande avanço para os trabalhadores em casas lotéricas e, apesar de ter uma abrangência regional, servirá de parâmetro para toda a categoria no Estado da Bahia”, afirma Jorge Barbosa, presidente do Sindicato dos Bancários.

A Convenção Coletiva é composta de 49 cláusulas e está á disposição de todos na página da internet da nossa entidade (www.bancariositabuna.com).

Principais conquistas:

  • Piso Salarial: R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais) a partir de 1º de dezembro de 2011 com negociação marcada para o dia 23 de janeiro com o objetivo de estabelecer o novo piso diante o novo Salário Mínimo que ficará em no mínimo de R$ 622,70;
  • Comissionados: acrescenta-se 40% do Piso Salarial a título de gratificação de função;
  • Gratificação de Caixa: acrescenta-se 10% do Piso Salarial;
  • Triênio: 4% do respectivo salário a título de gratificação adicional por tempo de serviço, as empresas pagarão aos seus empregados, para cada três anos de efetivo serviço ao mesmo empregador;
  • Vale Transporte: de acordo com a Lei 7.418 de 16/12/1985;
  • Uniforme: as empresas que o exigir deverão fornecê-los gratuitamente, de acordo com o precedente normativo nº 115, do TST;
  • Descanso aos domingos e feriados: os domingos e feriados serão dias de descanso remunerado;
  • Cursos e reuniões: os cursos e reuniões programados pela empresa e que seja obrigatório o comparecimento do empregado, deverão ser realizados durante a jornada de trabalho ou, se fora deste, mediante pagamento de horas extras;
  • Banco de Horas: faculta-se às empresas a compensação de horas extras, não podendo exceder no período máximo de trinta dias, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado os limites máximos de dez horas diárias, e vinte e cinco horas no mês sob pena de pagamento das horas trabalhadas, como extra;
  • Prêmios e Bonificações: qualquer incentivo remuneratório pela venda dos produtos lotéricos (Tele Sena, Raspadinha, Loteria Federal, Super X Cap, entre outros), a parcela paga integra ou incorpora o salário do empregado;
  • Dirigente Sindical: fica assegurado o acesso dos dirigentes sindicais ás empresas abrangidas pelo presente Instrumento Normativo para desempenho de suas funções;
  • Sindicalização: as empresas deverão facilitar ao Sindicato a realização de campanha de sindicalização, a cada 12 meses, em dia, local e horário previamente acordados;
  • Desconto Assistencial: será paga ao Sindicato a taxa assistencial. Os empregadores descontarão dos seus empregados 3% (três por cento) de seu salário base, divididos em 03 (três) parcelas de 1% (um por cento) ao mês, ocorrendo nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012;
  • Estudantes: O empregado estudante, estando devidamente comprovada esta situação, gozará das seguintes prerrogativas:

a)    A jornada de trabalho não poderá ser alterada se implicar em prejuízo ao seu comparecimento às aulas.

b)    Atendidas as conveniências do serviço, as empresas tentarão coincidir as férias do empregado estudante com o período de férias escolares, fazendo um rodízio entre os funcionários, sendo sempre pelo menos 01 (um) a coincidir as férias do trabalho com as férias escolares.

c)    Serão consideradas justificadas, sem necessidade de compensação, as faltas ao serviço decorrentes da realização de exames vestibulares, desde que comprovada e cientificado o empregador, 48 (quarenta e oito) horas antes.

  • Desvio de Função: Nenhum empregado será obrigado a executar trabalho que não seja da atividade específica da empresa, para o qual o mesmo não foi contratado;
  • Desconto de Nota Promissória e Cheques sem fundos: Oe empregadores não poderão descontar dos empregados, importâncias correspondentes a cheque sem fundo, nota promissória, quando recebido por estes na função de caixa, vendedor ou serviço assemelhado, desde que os cheques estejam autorizados pelo empregador ou gerente, e comunicado ao sindicato profissional;
  • Assistência Jurídica: As empresas prestarão assistência jurídica integral aos seus empregados que no desempenho normal de suas funções e na defesa do patrimônio da empresa dentro de sua jornada de trabalho se envolverem em atos que levem a ser indiciado em inquérito criminal ou responder a ação penal;

 

Caro trabalhador: qualquer dúvida sobre a presente Convenção Coletiva procurar no Sindicato, Rua Duque de Caxias, 111 – Centro, os seguintes diretores: Amauri Carneiro, Liamara Bricídio, Alberto Ferreira ou o presidente Jorge Barbosa.

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2 Comentários (+adicionar seu?)

  1. rosa maria
    mar 29, 2012 @ 05:13:45

    sobre o vale de alimentação tem direito

    Responder

    • riccardus
      mar 30, 2012 @ 00:00:17

      OI Rosa Maria….sobre sua pergunta ao nosso blog indico ligar para o Sindicato dos Bancários de Itabuna (3613 3232) procurar Amauri ou Liamara que eles te responderão sua pergunta, ok!

      Obrigado por nos visitar.

      Responder

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