Caso Pinheirinho: um filme antigo com final sempre ruim, por Manuela d’Ávila

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, venho protestar contra a violência utilizada pelas forças policiais na reintegração de posse do assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos-SP, um episódio absolutamente contraditório com os padrões de respeito aos direitos humanos que o Brasil vive hoje.

Por Manuela d’Ávila*

Cabe lembrar o evidente interesse social dessa área que pertenceu ao especulador Naji Nahas. Desde 2004, quando passou a servir de moradia para 6 mil pessoas, que ali constituíram o bairro Pinheirinho, a área passou a ter uma função social.
Ao desfechar o súbito ataque policial, o governador Geraldo Alkmin acabou por romper o processo de diálogo com as várias partes que buscavam um equacionamento político/jurídico – caminho sempre melhor do que o abuso da violência policial como solução de demandas sociais.
As incertezas quanto ao foro apropriado para julgamento das ações judiciais aconselhavam maior prudência na decisão sobre a desocupação do terreno. Assim como havia ordem de despejo dada por membro do Tribunal de Justiça do Estado, na qual o governo de São Paulo se apoiou, também havia decisão suspendendo a operação, expedida por integrante do Tribunal Regional Federal. São notórios os conflitos de jurisdição entre diferentes tribunais. A Advocacia-Geral da União inclusive já havia requerido medida cautelar para garantir a competência federal na decisão judicial sobre a comunidade de Pinheirinho.
A tentativa de “solução policial” para problema social também não contribui para o fortalecimento da democracia, que não prescinde do respeito mútuo nas relações entre grupos sociais e entidades do Estado. Pelo contrário, episódios como esse abalam a confiança do cidadão nos mecanismos de diálogo democrático e de acesso à justiça. E preciso lembrar, finalmente, que morar é um direito humano e como tal deve ser visto por todos.
Brasília, 23 de janeiro de 2012

* Manuela d’Ávila é deputada federal pelo PCdoB do Rio Grande do Sul e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

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